Ação de lesão corporal deve prosseguir a pedido da vítima

Companheira deverá dividir seguro DPVAT com herdeira de falecido

Juiz declara inconstitucional inciso que permite aborto por estupro.

O juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, da 4ª Vara Criminal de Rio Verde, declarou inconstitucional o inciso II, do artigo 128, do Código Penal Brasil, devido à afronta ao artigo 5º da Constituição Federal.

Delegado da Polícia Civil acusado de favorecer prostituição tem habeas-corpus negado.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de habeas-corpus do delegado Renato Avelino Trade, acusado pela prática dos crimes de favorecimento à prostituição, peculato e exercício arbitrário e abuso de poder.

Dengue: o governo cortou verbas de 2007 em 53,6%

Golden Cross é condenada a custear despesa com instalação de prótese em paciente cardíaca

Justiça confirma condenação da Royal Holiday por propaganda enganosa

Governadora do Pará diz que responsáveis por prender adolescente com homens serão punidos

Vítima de negligência médica é indenizada

TRT reconhece vínculo empregatício entre transportador autônomo e empresa de transporte de carga

STJ restabelece interdição da unidade da Febem de São Paulo, no Complexo Vila Maria

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Homem é condenado a 12 anos por abusar das sobrinhas

Exceção de Impedimento

Penalidade aplicada ao empregado deve seguir princípios da gradação e proporcionalidade

Empresas evitam Congonhas, setor sente crise. E o brasileiro vai de ônibus

STJ aprova três novas súmulas

Menino de 7 anos tem nome incluído no SPC

Dono de sítio é condenado por crime ambiental

Criança morre em "Lixão" e município deve indenizar seus pais

Vítima de violência sexual será indenizada